Um gestor público municipal deseja realizar a compra de ...

#Questão 821708 - Lei 8.666/93, Parte Geral, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Um gestor público municipal deseja realizar a compra de equipamentos de informática para a prefeitura em que trabalha. Atento às discussões sobre sustentabilidade ambiental, o gestor decidiu que neste certame dará preferência por empresas que apresentem produtos com mais benefícios econômicos e socioambientais. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

A) Diante da manifestação do desejo do gestor público, deverá ser criada uma lei municipal que viabilize compras sustentáveis no município.

B) A vontade do gestor público é impraticável, pois pode implicar em desvantagens para a administração pública, mesmo com os benefícios socioambientais.

C) Diante da justificativa pela sustentabilidade, há a possibilidade de dispensa de licitação, independentemente do valor dos bens e serviços requeridos.

D) As compras sustentáveis devem ser realizadas via Portal de Compras do Governo Federal, já que esta é a norma para realizar esse tipo específico de contratação pública.

E) A Lei no 8.666/93 já prevê as licitações sustentáveis, o que viabiliza o interesse manifesto pelo gestor público.

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