De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a empreitada integral ...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a empreitada integral ocorre quando a Administração Pública contrata:

  • 21/06/2019 às 05:34h
    16 Votos

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:


    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade,
    compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira
    responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em
    operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança
    estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi
    contratada;

  • 28/12/2019 às 11:59h
    5 Votos

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                       


    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;


    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;


    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;


    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

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