De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Polít...

#Questão 821216 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dispõe sobre a elaboração dos planos de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

A) Os estados devem elaborar plano estadual de resíduos sólidos para que tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

B) O PNRS é coordenado pelo Ministério das Cidades e elaborado mediante processo de mobilização e de participação social, com a realização de audiências e consultas públicas.

C) A União priorizará o repasse de recursos para a gestão de resíduos sólidos aos municípios que possuam plano diretor de desenvolvimento urbano aprovado por lei municipal.

D) Município que detenha plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos estará isento de executar licenciamento ambiental de aterros sanitários.

E) O PNRS é elaborado pela União e possui vigência de trinta anos, com atualização periódica a cada quatro anos.

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