No que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre c...

No que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. As funções de confiança deverão ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
  • B. Cargo de provimento em comissão é o conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório.
  • C. Somente por Lei se dará a criação, transformação e extinção de cargos de provimento em comissão.
  • D. Os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração por portaria do Presidente da Câmara Municipal, respeitados os requisitos legais exigidos para o ingresso no serviço público e as condições específicas previstas para o exercício do cargo ou função a ser provida.
  • E. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança destinam-se ao atendimento de encargos de direção, chefia e assessoramento na condução dos serviços técnicos, administrativos, operacionais e legislativos auxiliares da Câmara Municipal.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: