Questão Q820630
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado da Paraíba
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB) - Procurador do Município - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB)

Roberto adquiriu, neste ano, uma propriedade de 10.000 h...

Roberto adquiriu, neste ano, uma propriedade de 10.000 hectares, localizada em área rural de vegetação de floresta tropical em João Pessoa. Sabendo que a utilização do seu imóvel deverá respeitar os limites do plano de manejo do local, por estar o bem situado dentro da Área de Preservação Ambiental Federal da Onça Bonita, e observando a legislação pertinente, ele pretende suprimir parte da vegetação de sua propriedade para atividade agropecuária.

Nessa situação hipotética, Roberto deverá pedir a autorização de supressão de vegetação de sua propriedade

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