Questão Q820631
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB) - Procurador do Município - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB)

Carmen tem um imóvel de 10.000 hectares localizado na ár...

Carmen tem um imóvel de 10.000 hectares localizado na área rural de João Pessoa, com vegetação caatinga e margem de um rio dentro da propriedade. Quando Carmen comprou o terreno, em 2016, estava totalmente desmatada a vegetação da margem do rio situado em seu imóvel, e, agora, ela pretende construir uma grande casa nesse local. O restante da propriedade é um pomar, não havendo mais nenhuma área de vegetação nativa no imóvel.

Considerando-se essa situação hipotética e a legislação pertinente, é correto afirmar que a construção da casa de Carmen

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