Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual no 317, de...

#Questão 820496 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual no 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o “Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”.

São membros eleitos:

A) um membro da classe final da carreira de Procurador do Estado e dois integrantes das demais classes.

B) dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes.

C) dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado, dois da classe intermediária e um integrante da classe inicial.

D) dois membros da classe intermediária da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes.

E) apenas membros da classe final da carreira de Procurador do Estado.

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