A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolu...

Questão Q820117

2019 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Assembléia Legislativa - GO (3ª edição)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - GO (3ª edição) - Assistente Legislativo Área Policial Legislativo - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2019 • Assembléia Legislativa - GO (3ª edição)

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

A O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento do servidor. B Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos. C O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente. D Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora. E A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolu...

Comentários

Compartilhar Questão