A casa, segundo a Constituição Federal, é considerada o a...

#Questão 816416 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

A casa, segundo a Constituição Federal, é considerada o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, EXCETO nos seguintes casos:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis