Questão Q816178
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Técnico Judiciário Área apoio especializado - Especialidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Superior Tribunal Militar (STM)

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garan...

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

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