A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão púb...

#Questão 816175 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.

  • 02/02/2021 às 06:17h
    5 Votos

    Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos. CERTO


     


    De acordo com a CF/88, é a LDO que vai fixar LIMITES e PRAZOS para as propostas orçamentárias dos Tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública.

  • 09/12/2020 às 12:00h
    -1 Votos

    Certo, alguém pode explicar.

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