Questão Q816169
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico do Ministério Público Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Ministério Público da União (MPU)

Com base nas disposições constitucionais acerca de princí...

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.

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