Ainda, de acordo com o Parecer no 16/99-CEB/CNE e, também, a Resolução no 04/99-CEB/CNE, os planos de curso para a formação de técnico de nível médio devem conter uma série de elementos para que sejam registrados no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos e os diplomas tenham validade nacional. Dessa forma, são requisitos indispensáveis para um plano de curso:
análise da conjuntura econômica, política e social e suas repercussões no âmbito da sociedade como única condição para a sua aprovação.
justificativa, objetivos, requisitos de acesso, perfil de conclusão, organização curricular, critérios de aproveitamento, critérios de avaliação, instalações, equipamentos e qualificação docente e de técnicos.
implementação de currículos experimentais com segmentação de etapas e módulos a serem definidos por cada aluno de acordo com os seus interesses pessoais.
certificação de conhecimentos e de competências pessoais em diferentes áreas profissionais para garantir avanços progressivos, independentemente da existência do Sistema Nacional de Certificação.
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