A implantação e utilização de torres e antenas de telecomunicações deverão atender a certas condições, inclusive obtenção de documentos. Quanto a estes, é INCORRETO afirmar a necessidade de
Certificado de Conclusão.
Alvará de Aprovação.
Alvará de Execução.
Termo de Vistoria Prévia.
Auto de Licença de Funcionamento.
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