São órgãos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do ...

#Questão 806962 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - MT (CRF/MT), Agente Administrativo

São órgãos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso: Plenário; Câmaras Técnicas Especializadas; Diretoria; Comissões de caráter permanente ou temporário, que colaboram no desempenho de suas atribuições; Grupos Técnicos de Trabalhos para assuntos específicos de interesse da categoria, subordinados à Diretoria. Compete, privativamente, ao Plenário certas deliberações listadas a seguir, com exceção de uma. Aponte qual.

A) Deliberar sobre as penalidades de sua competência previstas em lei, bem como a sua aplicação.

B) Deliberar sobre pedidos de inscrição.

C) Deliberar sobre a aquisição, alienação e doação de bens imóveis referentes ao patrimônio do Conselho Regional de Farmácia, quando o valor ultrapasse o limite da dispensa de licitação.

D) Deliberar sobre assunto não incluído expressamente na competência das câmaras técnicas especializadas, como por exemplo, conflito de atribuição ou eleições dos membros dos grupos técnicos de trabalhos.

E) Deliberar sobre processos submetidos pelo relator ou pelas câmaras técnicas especializadas.

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