Entre os aspectos mais relevantes à prestação dos serviços de telecomunicações, destacam-se as condições de comercialização e, mais especialmente, os valores a serem pagos pelo usuário. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
No caso das autorizadas do STFC, não há regras para os reajustes dos valores cobrados do usuário, ressalvado o intervalo mínimo de doze meses previsto na legislação.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
