Entre os aspectos mais relevantes à prestação dos serviços de telecomunicações, destacam-se as condições de comercialização e, mais especialmente, os valores a serem pagos pelo usuário. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Vedado o uso de critérios subjetivos e o subsídio entre modalidades e usuários, é permitida a prática de descontos nos valores cobrados pela prestação do serviço telefônico comutado, sendo necessária, no caso das concessionárias, a aprovação prévia da ANATEL.
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