Questão Q799261
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vila Velha - ES
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993
Prova: Concurso Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Vila Velha - ES

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua...

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

Em conformidade com a legislação federal vigente, os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter área inferior a 125 m².

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