Questão Q799260
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vila Velha - ES
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993
Prova: Concurso Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Vila Velha - ES

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua...

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

No caso de expropriação de áreas urbanas para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação, fica ressalvada a preferência dos expropriados para a aquisição das unidades.

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