Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional, julgue os itens subsequentes. A atuação dos defensores públicos tem como disciplinamento, além das regras institucionais próprias, o Estatuto do Advogado. As sanções disciplinares aplicadas em uma das esferas de controle impedem, necessariamente, o conhecimento, o processamento e a punição pela outra, sob pena de ofensa ao princípio non bis in idem.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
