Questão
Q799229
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público (Nível I Substituto) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES)
Em relação aos defensores públicos e à sua atuação instit...
Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional, julgue os itens subsequentes. A atuação dos defensores públicos tem como disciplinamento, além das regras institucionais próprias, o Estatuto do Advogado. As sanções disciplinares aplicadas em uma das esferas de controle impedem, necessariamente, o conhecimento, o processamento e a punição pela outra, sob pena de ofensa ao princípio non bis in idem.Comentários
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