Um determinado prédio público, situado na Rua das Flores ...

A A Creche da Rua das Flores tinha afetação ao uso comum, permanecendo nessa condição, apesar do acidente geográfico e não mais funcionar como repartição pública. B Com a destruição do imóvel da Rua das Flores, houve sua desafetação como de uso especial, trespassando- se automaticamente como imóvel com afetação ao uso comum. C O fato da natureza (abalo sísmico) determinou a desafetação do prédio da Rua das Flores como bem de uso especial para a categoria de bem dominical. D A desafetação do imóvel da Rua das Flores como de uso comum somente poderá ocorrer por meio de lei expressa nesse sentido. E O imóvel da Alameda dos Sabiás, com a transferência da Creche, passou a ser considerado bem dominical.