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A. O pra...
#Questão 786857
-
Direito Administrativo
,
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
,
VUNESP
,
2017
,
Prefeitura de São José dos Campos - SP
, Procurador
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
A) O prazo de caducidade da declaração de utilidade pública para desapropriação realizada com fundamento em necessidade ou utilidade pública é de dois anos.
B) União, Estados, Município e Distrito Federal podem promover desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
C) As hipóteses legais de desapropriação são taxativas, ou seja, somente é possível desapropriar nas hipóteses previstas em lei.
D) Toda desapropriação deve ser precedida de pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro.
E) As obras de higiene e decoração não podem ser hipóteses de desapropriação por utilidade pública.
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