Pelo alto índice de violência contra a mulher, o Ministér...

#Questão 770503 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (6ª edição), Enfermeiro Obstetra

Pelo alto índice de violência contra a mulher, o Ministério da Saúde elaborou uma nota técnica com o objetivo de capacitar e equipar os serviços para o diagnóstico dos casos de violência e promoção da assistência adequada, além de ampliar e desenvolver os serviços especializados ou de referência.

Considerando as informações apresentadas, acerca do atendimento às vítimas de violência sexual, assinale a alternativa correta.

A) A abertura prévia de boletim de ocorrência para atendimento inicial às vítimas de violência sexual é obrigatória.

B) O ideal é que o atendimento seja prestado por equipe interdisciplinar. A composição dos membros dessa equipe pode variar conforme a disponibilidade maior ou menor de recursos humanos, e a atuação do profissional médico pode, inclusive, ser dispensada.

C) Na anticoncepção de emergência, o método de Yuzpe consiste na administração combinada de um estrogênio e um progestágeno sintético até 10 dias após a violência sexual.

D) A Lei no 10.778/2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de violência contra a mulher, atendidos em serviços públicos e privados de saúde; contudo, essa notificação ainda não é obrigatória em razão da dificuldade de se contratarem recursos humanos para a realização dos devidos registros.

E) Segundo a lei trabalhista, nos casos em que a violência sexual ocorra durante o percurso do trabalho, a mulher deve ser orientada quanto à importância de realizar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), havendo ou não a necessidade de afastamento do trabalho.

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