Segundo o Decreto Estadual nº 12.112/1980, sobre hierarqu...

#Questão 769814 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CBM SC, Banca não informada, 2018, Corpo de Bombeiro Militar - SC (CBM/SC), Soldado Bombeiro Militar

Segundo o Decreto Estadual nº 12.112/1980, sobre hierarquia e disciplina, é CORRETO afirmar que:

A) Cabe exclusivamente à autoridade que emitiu a ordem a responsabilidade pelos excessos e abusos que o executante cometer durante o seu cumprimento.

B) Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu atender à solicitação.

C) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos permanentemente pelos policiais-militares na ativa, estando os policiais-militares na inatividade dispensados de tal tratamento.

D) Cabe exclusivamente ao policial-militar executante a inteira responsabilidade pelas consequências das ordens que forem cumpridas devidamente.

E) A pronta obediência às ordens dos superiores hierárquicos e a rigorosa observância das prescrições regulamentares são as principais manifestações de disciplina do policial-militar.

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