A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a C...

#Questão 768566 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal

A) encarregou a Ouvidoria de elaborar e publicar o rol anual de informações que tenham sido desclassificadas e o rol de informações classificadas em cada grau de sigilo.

B) considerou irrecorríveis as decisões impeditivas de acesso a informações decorrentes de deliberação de Comissão Parlamentar de Inquérito ou do Plenário.

C) delegou ao Gabinete da Mesa Diretora a competência para classificar informações consideradas ultrassecretas quanto ao grau de sigilo.

D) atribuiu ao titular da Procuradoria-Geral a coordenação do Comitê Permanente de Classificação da Informação.

E) eximiu de classificação toda e qualquer investigação ou decisão interna corporis relativa a juízos éticos, em nome da transparência e do interesse público.

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