Sobre a Política de Dados Abertos da Administração Públic...

#Questão 768565 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Sobre a Política de Dados Abertos da Administração Pública, que contou com a adesão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:

A) O credenciamento de segurança é o instrumento que permite às entidades públicas e privadas aderir à Política de Dados Abertos da Administração Pública.

B) A gestão da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) cabe a um comitê formado por 8 instituições públicas e 3 membros da sociedade civil.

C) O acordo de fornecimento de dados que concede amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, reutilize e redistribua é denominado formato aberto.

D) Os planos de dados abertos prescindem da arquitetura e-Ping, que define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação.

E) A publicação dos dados é de responsabilidade dos respectivos órgãos e entidades, cabendo a eles responder por sua integridade, consistência e atualização periódica.

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