Questão Q754242
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)
Direitos Humanos Direito Internacional Humanitário
Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)

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O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua independência ou sua segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas hipóteses, está

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