No que diz respeito às causas de extinção do crédito tri...

#Questão 754077 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário.

B) É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

C) A remissão do crédito tributário pode ser concedida pela autoridade administrativa independentemente de previsão legal.

D) A previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis.

E) Enquanto a decadência tributária extingue o crédito tributário, a prescrição tributária extingue a pretensão do credor de cobrar o crédito tributário.

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