A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assin...

Questão Q753801

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São José dos Campos - SP

Direito Tributário Processo Administrativo Tributário

Prova: Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Prefeitura de São José dos Campos - SP

A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assinalado, sob pena do arquivamento do feito até que seja satisfeito o pressuposto específico.

A o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio. B o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos. C o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. D o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. E a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, incorporação ou transformação de outra ou em outra.

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