Questão Q753363
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

As opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurispru...

As opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da incidência de tributo sobre o valor a ser pago a título de outro tributo ou do mesmo tributo, à exceção de uma. Assinale-a.

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