Sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale...

#Questão 753362 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale a afirmativa correta.

A) O ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas empresas de telecomunicação, que promovem processo industrial por equiparação, não pode ser creditado para abatimento do imposto devido quando da prestação dos serviços.

B) O direito ao crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes é garantido, ainda que a saída da mercadoria seja isenta ou não tributada.

C) O direito de o estabelecimento utilizar o crédito de ICMS extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data de emissão do documento.

D) O direito ao crédito das mercadorias destinadas ao uso ou ao consumo doa estabelecimento, nele entradas, é garantido.

E) O direito ao crédito das mercadorias destinadas ao uso ou ao consumo do estabelecimento, nele entradas, é garantido.

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