Questão
Q753154
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Área Suporte à Gestão (Formação: Direito) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue ...
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não podendo, assim, ser o agente público afastado de seu cargo, emprego ou função durante a instrução processual.
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