Questão Q752971
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico I - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Prefeitura de Rio Branco - AC

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributári...

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Considere-se que determinado município da Federação tenha instituído tributo incidente sobre serviços remunerados prestados pelas entidades sindicais dos trabalhadores. Com base na legislação tributária de regência, é correto concluir que essa exação é inconstitucional.

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