Assinale a alternativa que indica corretamente os entes ...

#Questão 752938 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados que poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

  • 16/10/2019 às 07:23h
    7 Votos

    CF - Art. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.


    RESPOSTA: C. Municípios e o Distrito Federal. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis