Questão Q752780
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição)
Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição) - Agente Fiscal de Rendas Área Gestão Tributária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição)

Durante o curso de uma ação fiscal em determinado estabel...

Durante o curso de uma ação fiscal em determinado estabelecimento de contribuinte do ICMS, se forem constatados alguns fatos, o Fisco poderá presumir a omissão de operação ou prestação sujeita ao imposto. É fato que, isoladamente, NÃO permite esta presunção:

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