Questão Q752701
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar
Prova: Concurso - - do ano

Determinada editora de livros, revistas e outras publicaç...

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...