O Direito se expressa nas mais diferentes formas, mas su...

A A vacatio legis corresponde ao período de vigência das leis temporárias. B A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. C As leis temporárias permanecem em vigor até que sejam modificadas ou revogadas por outra lei de mesma natureza. D A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são entendidos como as fontes não formais do direito. E A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são entendidos como as fontes não formais do direito.