O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, ...

Questão Q751332

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Direito Processual Penal Recursos em Geral

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado. Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar

A recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo. B apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo. C recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo. D apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo. E agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.

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