O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, ...

#Questão 751332 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado. Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar

A) recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.

B) apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.

C) recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.

D) apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.

E) agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.

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