Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se ach...

A quando houver justa causa. B quando for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza. C quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo. D quando o processo for anulável. E enquanto não cessado o motivo que autorizou a coação.