Questão Q751226
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue os...

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue os itens a seguir à luz do Código de Processo Penal. No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.

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