Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pel...

#Questão 751098 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

A lei processual penal aplicável ao procedimento a que Alfeu responde admite tanto a interpretação extensiva quanto a aplicação analógica.

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