Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:
a representação do ofendido constitui notícia crime qualificada;
a representação do ofendido alcança autor da infração penal nela não mencionado;
o requerimento ou manifestação do ofendido é indispensável para a instauração de inquérito policial visando apurar crime de ação penal exclusivamente privada;
vigora no Brasil a regra geral da notícia crime obrigatória;
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
