Questão Q750442
0000 Banca não informada
Direito Processual Penal Competência
Prova: Concurso - - do ano

Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, ...

Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver justa causa para o oferecimento da denúncia criminal e tencionando trancar o processo, a Defesa do magistrado deve cogitar trancar o processo perante o

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