No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime ...

Questão Q750243

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Consultor Legislativo Área Assessoramento Legislativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos. Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz:

A de imediato, absolver impropriamente o réu, aplicando medida de segurança, o que não gera reincidência; B caso constatada a autoria e materialidade após instrução, condenar o réu, aplicando medida de segurança e pena privativa de liberdade C caso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas pena privativa de liberdade com causa de redução de pena; D caso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas medida de segurança; E de imediato, condenar o réu, aplicando medida de segurança, o que gera reincidência.

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