Considerando os aspectos legais previstos no Código de...

#Questão 1077193 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. 


Viola o princípio da ampla defesa decisão que determine a produção antecipada de provas nos casos em que o acusado, citado por edital, não compareça nem constitua advogado.  

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis