Questão Q750148
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)

Enquanto organizava procedimentos que se encontravam no c...

Enquanto organizava procedimentos que se encontravam no cartório de determinada Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, o servidor identifica que há um inquérito em que foram realizadas diversas diligências para apurar crime de ação penal pública, mas não foi obtida justa causa para o oferecimento de denúncia, razão pela qual o Delegado de Polícia elaborou relatório final opinando pelo arquivamento. Verificada tal situação e com base nas previsões do Código de Processo Penal, caberá ao:

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