João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lh...

#Questão 750147 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.

O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:

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