O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se pre...

#Questão 749322 - Direito Civil, Pessoas, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta:

  • 30/09/2021 às 10:22h
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    Art. 76 do CC:


    Têm domicílio necesssário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.  


    Observações:


    1) O diplomata tem o domicílio no DF ou último ponto do território nacional aonde teve domicílio. 


    2) Marinha mercante tem domicilio aonde o navio estiver matriculado.


    3) Militar do EXÉRCITO domicílio aonde servir.


    4) Militar da AERONÁUTICA e MARINHA tem domicílio aonde estiver a sede do comando.

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