O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se pre...

#Questão 749322 - Direito Civil, Pessoas, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta:

A) Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o local da sede da empresa

B) O domicílio do ente municipal é aquele local onde funciona a administração financeira do município

C) É defeso às partes contratantes especificar determinado domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do contrato

D) A pessoa natural que tiver várias residências escolherá apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se qualquer outra

E) O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado

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