A coisa julgada material é a autoridade que torna imutáv...

#Questão 749274 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso e

A) engloba a questão prejudicial, desde que instaurada ação declaratória incidental.

B) estende-se às partes entre as quais é dada, podendo, no entanto, prejudicar terceiros, quando estes poderiam ter intervindo na lide e não o fizeram.

C) permite no curso do processo discussão de questões já decididas anteriormente.

D) engloba os motivos determinantes, para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

E) engloba a questão prejudicial decidida, se da sua solução depender o julgamento do mérito, se tiver havido contraditório efetivo e se o juízo for competente para decidi-la como questão principal.

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