Questão Q748382
2017 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)
Direito Processual Civil Petição inicial
Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA) - Advogado - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2017 • Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

O artigo 330 do Código de Processo Civil e os seus inciso...

O artigo 330 do Código de Processo Civil e os seus incisos preveem as hipóteses de indeferimento da petição inicial. Com base nos referidos dispositivos legais, é correto afirmar que se constitui hipótese de indeferimento da petição inicial por motivo excepcional de improcedência do próprio pedido (mérito) quando

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